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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 10:49
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 15:15
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 18:51
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 20:45
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 11:57
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 18:36
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 16:20
A cínica votação da PEC 23
A política deveria servir para garantir a autonomia das instituições.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 12:45
Número de diaristas cresce após PEC
Pesquisa da Fundação Seade mostra que porcentual das domésticas nesse regime aumentou de 35,1% em 2012 para 38,1% em 2013
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 14:42
PEC restabelece exigência de diploma para jornalista
Em resposta à polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a exigência de diploma para o exercício do jornalismo, o deputado Paulo Pimenta apresentou a Proposta de Emenda à Constituição, que restabelece a necessidade de curso superior específico para atuar na profissão.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 11:55
PEC cria cargo específico para juiz eleitoral
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 358/09, do deputado Magela (PT-DF), que cria o cargo específico de juiz eleitoral, altera a composição dos tribunais de Justiça Eleitoral e inclui três juízes vinculados a esse ramo do Judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 15:08
PEC exige lei complementar para aumentar tributo
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/08, que dificulta a criação ou
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 16:26
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 13:01
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 10:29
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 18:11
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 10:55
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 16:51
A PEC do orçamento impositivo: se fosse verdade...
O presente artigo discorre sobre a PEC do orçamento impositivo.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 14:45
PEC 37 eliminaria investigações do MPF em andamento
PEC 37 impossibilita apuração das infrações penais pelo MP
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 13:00
Plenário do CNJ aprova nota técnica contra a PEC 37
PEC 37 aumenta a ineficiência do sistema criminal brasileiro
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 13:00
Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre a fiscalização das normas de proteção do trabalho doméstico
PEC das Domésticas foi aprovada o ano passado